1. Introdução
A VMix Soluções (“VMix VoIP”, “nós”) respeita a privacidade de seus usuários e clientes (“Titulares”). Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais coletados durante o uso de nossa plataforma de PABX em nuvem, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é a VMix Soluções, com sede em Curitiba/PR. Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas, contate nosso encarregado pelo e-mail contato@vmixsolucoes.com.br.
3. Quais Dados Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme a finalidade. A tabela abaixo resume:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, razão social | Identificação, faturamento, suporte |
| Acesso | Endereço IP, navegador, sistema operacional, logs de acesso | Segurança, prevenção de fraude, auditoria |
| Operacional | Configurações de ramais, troncos, URAs, contatos | Funcionamento da plataforma |
| Comunicação | Histórico de chamadas (CDR), gravações de áudio, transcrições, mensagens WhatsApp | Auditoria, qualidade, requisitos legais |
| Aplicativo | Token de push (FCM/APNs), modelo do dispositivo, versão do app, telemetria de chamadas | Notificações de chamada (CallKit), suporte técnico |
| Pagamento | Dados de cobrança processados por gateways terceiros | Faturamento (não armazenamos dados de cartão diretamente) |
4. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato — para prestar os serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — fiscal, contábil, regulatória (ex.: Anatel, Receita Federal);
- Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço;
- Consentimento — para envio de comunicações de marketing ou uso de cookies não essenciais.
5. Como Coletamos os Dados
Os dados são coletados de forma direta (cadastro, formulários, configurações) ou automática (logs, cookies, telemetria do app). Nunca compramos bases de dados de terceiros.
6. Permissões do Aplicativo Móvel
O aplicativo VMix VoIP solicita as seguintes permissões em iOS e Android, exclusivamente para o funcionamento das chamadas:
- Microfone: captação de áudio durante chamadas;
- Notificações: alerta de chamadas recebidas via PushKit (iOS) e FCM (Android);
- Rede: conexão SIP via WebSocket Seguro (WSS) com nossos servidores;
- Contatos (opcional): exibir nome do contato ao receber chamadas — apenas leitura local, contatos não são enviados aos nossos servidores;
- Bluetooth (opcional): roteamento de áudio para fones sem fio;
- Câmera (opcional): leitura de QR Code para vincular números WhatsApp.
7. Cookies e Tecnologias Similares
O painel web utiliza cookies estritamente necessários (autenticação, preferências). Não usamos cookies de marketing ou rastreamento publicitário sem consentimento explícito.
8. Compartilhamento de Dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e armazenamento contratados em provedores reconhecidos no mercado, sob acordo de confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
- Processadores de pagamento: gateways terceiros para processar mensalidades (não armazenamos dados de cartão);
- Provedores de notificação push: Apple (APNs) e Google (FCM) para entregar notificações de chamada;
- Provedores de transcrição de áudio: serviços de IA contratados sob acordo de confidencialidade;
- Operadoras SIP/Telefonia: para originação e terminação de chamadas;
- Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD.
9. Transferência Internacional
Alguns provedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil (ex.: APNs, FCM). Garantimos que essas transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas.
10. Tempo de Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para:
- Dados de cadastro: enquanto durar a relação contratual + 5 anos após o encerramento (obrigação legal — CC art. 206);
- CDR e logs operacionais: 5 anos (Marco Civil — Lei 12.965/2014);
- Gravações de chamadas (VMix VoIP): enquanto não atingida a cota de armazenamento contratada — após, podem ser apagadas para liberar espaço;
- Gravações de chamadas (ChatMix): retidas conforme acordo específico do plano contratado;
- Logs de segurança: 12 meses;
- Backups: até 90 dias após o evento que os gerou.
11. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+ em todas as conexões — HTTPS, WSS, SIP-TLS);
- Criptografia em repouso para senhas (bcrypt) e backups;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) com autenticação JWT;
- Whitelist de IPs e detecção de tentativas de fraude SIP;
- Logs de auditoria de operações sensíveis;
- Backups automáticos diários com replicação geográfica;
- Monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.
12. Direitos do Titular
Conforme art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@vmixsolucoes.com.br. Responderemos em até 15 dias.
13. Crianças e Adolescentes
O serviço VMix VoIP é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados e tomaremos as providências cabíveis.
14. Incidentes de Segurança
Em caso de violação de dados que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
15. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou no serviço. Notificaremos por e-mail ou aviso no painel quando houver alterações relevantes. A data da última atualização está sempre no topo deste documento.
16. Encarregado de Dados (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: contato@vmixsolucoes.com.br
- Endereço postal: Curitiba/PR — Brasil
17. Contato
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@vmixsolucoes.com.br
- Site: vmixvoip.com.br